O Direito Autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações.

Deve ser destacado que ideia pura e simples não são registráveis, seja como patente ou direitos autorais mas, aquilo que você materializa pode! Para facilitar, abaixo segue a própria descrição de nossa legislação autoral do que pode ou não ser requerido registro.

 

Obras protegidas pelo direito autoral (art. 7° da Lei n. 9.610/98):

 

I – os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;
II – as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
III – as obras dramáticas e dramático-musicais;
IV – as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;
V – as composições musicais, tenham ou não letra;
VI – as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;
VII – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
IX – as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
X – os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;
XI – as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;
XII – os programas de computador;
XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

 

Obras NÃO protegidas pelo direito autoral (art. 8° da Lei n. 9.610/98):

 

I – as ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
II – os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
III – os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;
IV – os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
V – as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;
VI – os nomes e títulos isolados;
VII – o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

 

A proteção sobre as obras de direito autoral são vitalícias, e ainda mais 70 (setenta) anos, expansivos aos herdeiros, a contar de 1° de janeiro subsequente a morte do autor. Após este termino, a obra cairá em domínio publico.

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